ESTUDO COMPARATIVO DA PRIORIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO IDOSO PELOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA ALOCAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO PÚBLICO.
ORÇAMENTO 2001

-Fonte: Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro -

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Total Receitas - R$ 18.216.637.239,00 Total Receitas - R$ 5.586.679.741,00
AÇÕESPercentualAÇÕESPercentual
Programas de Atendimento à Terceira Idade -R$ 4.441.626,0000,024% Programas de Atendimento à Terceira Idade-R$ 7.472.401,00 0,13%

Podemos observar que o Município do Rio de Janeiro disponibiliza 0,13% das receitas com Programas de Atendimento ao Idosos, enquanto o Governo do Estado disponibiliza apenas 0,024%, embora com serviços de qualidade.


Vamos ao detalhamento:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

AÇÕESPercentualAÇÕESPercentual
SECRETARIA DO ESTADO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Total - R$ 2.498.176,00		0,014%SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • 3202.082410147 - PROMOÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
    . Cidade da Melhor Idade - R$ 785.066,00
  • 3201.082410040 - ARTICULAÇÃO E COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS
    . Conselho Est.de Def.dos Direitos da Pessoa Idosa - R$ 50.000,00
    . Conferência Estadual do Idoso - R$ 20.000,00
  • 3263.082410040-FUNDEPI - R$ 1.570.000,00
  • 2163.082410040 - Fundo da Política de Integração da Pes Portadora de Deficiência - FUPDE - R$ 73.110,00
1703.15814852.274-Programas de Atendimento à Terceira Idade (*) -R$ 6.872.401,00 0,12%
FUNDAÇÃO LEÃO XIII
3242.082440147 - Centro de Convivência para Idosos - R$ 303.450,000,002%
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2961.103010148-Programa de vacinação da Terceira Idade - R$ 500.000,00 0,0027%1804.13754281.394-Implantação de Centros Dia p/Doentes de Alzheimer e Doenças Similares -R$ 600.00,00 0,01%
DEFENSORIA PÚBLICA
1101-032410009-Assistência Judicial e Extrajudicial - R$ 640.000,00 (**) 0,003%
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
2604.0618100621 - Manutenção da Delegacia do Idoso - R$ 500.000,000,0027%
TOTAL R$ 4.441.626,000,024%TOTAL - R$ 7.472.401,00 0,13%
(*.)O Orçamento do Município, não traz informações sobre que programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, está se referenciando. Entretanto, podemos concluir tratar-se dos Programas RIO DIGNIDADE e RIO EXPERIENTE.
(**) Com relação à verba destinada ao idoso pela DEFENSORIA PÚBLICA, estamos enviando ofício àquela Defensoria solicitando maiores informações sobre esta modalidade de atendimento ao idoso.

O orçamento pode ser rearranjado pelo governante, Prefeito ou Governador, que têm esta prerrogativa. Quando lança mão esta prerrogativa, o governanante está sofrendo pressões, ou da sociedade civil organizada , ou de acordos políticos. No nosso entendimento, este fato não invalida a anossa análise, a partir da disponibilidade original.

Ou seja, o quadro acima demonstra a intenção governamental expressa em cifras. O que é uma efetividade maior do que palavras e promessas de campanhas.


Para termos uma idéia global das prioridades dos gastos, vamos olhar, através da tabela abaixo, os gastos dos governos classificados por função:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
DESPESA POR FUNÇÃOVALORPerc.DESPESA POR FUNÇÃOVALORPerc.
01-LEGISLATIVA626.803.860,003,44%01 -LEGISLATIVA192.041.8943,44%
02-JUDICIÁRIA1.188.422.847,006,52%02 -JUDICIÁRIA40.566.6390,73%
03-ESSENCIAL À JUSTIÇA360.935.744,001,98%03 -ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ.1.184.329.17321,20%
04-ADMINISTRAÇÃO422.232.311,002,32%06 -DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA109.937.2601,97%
06-SEGURANÇA PÚBLICA
2.074.961.103,0011,39%08 -EDUCAÇÃO E CULTURA945.053.55016,92%
08-ASSISTÊNCIA SOCIAL
144.025.632,000,79%10 -HABITAÇÃO E URBANISMO506.232.5189,06%
09-PREVIDÊNCIA SOCIAL
1.162.401.141,006,38%11 -IND.COM.ESERVIÇOS79.167.5111,42%
10-SAÚDE
937.923.408,005,15%13 -SAÚDE E SANEAMENTO1.106.827.51219,81%
11-TRABALHO
36.072.028,000,20%14 -TRABALHO12.634.6230,23%
12-EDUCAÇÃO
2.914.673.344,0016,00%15 -ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA1.264.055.08222,63%
13-CULTURA
45.545.278,000,25%16 -TRANSPORTE142.833.9792,56%
14-DIREITOS DA CIDADANIA
2.739.835,000,015%99 -RES.CONTINGÊNCIA3.000.0000,05%
15-URBANISMO
500.000,0000,0027%
16-HABITAÇÃO
167.490.720,000,92%
17-SANEAMENTO1.338.084.219,007,34%
18-GESTÃO AMBIENTAL180.904.064,000,99%
19-CIÊNCIA E TECNOLOGIA128.010.904,000,70%
20-AGRICULTURA72.831.370,000,40%
21-ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA5.062.298,000,028
22-INDÚSTRIA15.771.414,000,086%
23-COMÉRCIO E SERVIÇOS217.599.647,001,19%
24-COMUNICAÇÕES6.901.058,000,038%
25-ENERGIA7.601.900,000,042%
26-TRANSPORTE1.257.703.016,006,90%
27-DESPORTO E LAZER23.495.758,000,13%
28-ENCARGOS ESPECIAIS
(inclui Serviço da Dívida)		4.876.944.340,0026,77%
TOTAL
18.215.637.239,00100%TOTAL5.586.679.741,00100%



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